Renovação da Portaria de Outorga

ID 36907 Portaria 1803988/2022

Data de cadastro 08/06/2022 Data de Publicação 11/06/2022

Nº do Processo 22291/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Henrique****** CPF/CNPJ 622.83******

Município(s) do empreendimento Santa Rita do Sapucaí

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem denominação

Área inundada 1,28 ha Volume acumulado 36000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A