Renovação da Portaria de Outorga

ID 36820 Portaria 0703901/2022

Data de cadastro 06/06/2022 Data de Publicação 10/06/2022

Nº do Processo 13820/2020 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FACER****** CPF/CNPJ 05.742******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10/12/2024

Bacia Estadual Rio da Batalha Bacia Federal N/A

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,03 m Nível dinâmico 31 m