Renovação da Portaria de Outorga

ID 36817 Portaria 0703898/2022

Data de cadastro 06/06/2022 Data de Publicação 10/06/2022

Nº do Processo 13817/2020 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 05.742******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 26/05/2028

Bacia Estadual Rio São Marcos Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Afluente MD do Rio São Marcos

Área inundada 0,40 ha Volume acumulado 7150,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A