Portaria nº 1303893/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	36812	Portaria	1303893/2022

Data de cadastro	03/06/2022	Data de Publicação	08/06/2022

Nº do Processo	31981/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Eliseu******	CPF/CNPJ	492.85******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	21,04	21,04	21,04	21,04	21,04	21,04	21,04	21,04	21,04	21,04	21,04	21,04
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	13328,48	13328,48	13328,48	13328,48	13328,48	13328,48	13328,48	13328,48	13328,48	13328,48	13328,48	13328,48

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°18'03,27"	44°35'15,34"	19°18'01,41"	44°35'27,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eliseu******	492.85******