Renovação da Portaria de Outorga

ID 36805 Portaria 1603886/2022

Data de cadastro 03/06/2022 Data de Publicação 04/06/2022

Nº do Processo 09555/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Frigojan****** CPF/CNPJ 41.535******

Município(s) do empreendimento Janaúba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,40 m Nível dinâmico 19 m