Renovação da Portaria de Outorga

ID 36782 Portaria 0703863/2022

Data de cadastro 03/06/2022 Data de Publicação 10/06/2022

Nº do Processo 13814/2020 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 05.742******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 26/05/2028

Bacia Estadual Rio São Marcos Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Afluente MD do Córrego Jambeiro

Área inundada 3,13 ha Volume acumulado 39400,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A