Portaria nº 1303860/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	36779	Portaria	1303860/2022

Data de cadastro	03/06/2022	Data de Publicação	04/06/2022

Nº do Processo	31474/2015	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Dragagem******	CPF/CNPJ	02.646******

Município(s) do empreendimento	Brumadinho

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°13'59,56"	44°07'57,98"	20°13'41,56"	44°07'02,94"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dragagem******	02.646******