Portaria nº 1303857/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	36776	Portaria	1303857/2022

Data de cadastro	03/06/2022	Data de Publicação	04/06/2022

Nº do Processo	19208/2014	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Casal******	CPF/CNPJ	11.655******

Município(s) do empreendimento	Jaboticatubas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	10	10	15	20	20	20	20	20	20	20	15	15
Volume (m³)	4.608,0	4.608,0	6.912,0	9.216,0	9.216,0	9.216,0	9.216,0	9.216,0	9.216,0	9.216,0	6.912,0	6.912,0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°34'01,70"	43°53'31,23"	19°33'37,80"	43°54'21,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Casal******	11.655******