Renovação da Portaria de Outorga

ID 36769 Portaria 1303850/2022

Data de cadastro 02/06/2022 Data de Publicação 04/06/2022

Nº do Processo 35460/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Arthur****** CPF/CNPJ 000.75******

Município(s) do empreendimento Jequitibá

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego dos Porcos

Área inundada 2,11 ha Volume acumulado 52.294 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A