Renovação da Portaria de Outorga

ID 36747 Portaria 1803828/2022

Data de cadastro 02/06/2022 Data de Publicação 03/06/2022

Nº do Processo 02124/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Armando****** CPF/CNPJ 847.82******

Município(s) do empreendimento Muzambinho

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno do reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem denominação

Área inundada 0,86 ha Volume acumulado 17062 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A