Renovação da Portaria de Outorga

ID 36637 Portaria 1803718/2022

Data de cadastro 31/05/2022 Data de Publicação 03/06/2022

Nº do Processo 21034/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.671******

Município(s) do empreendimento Ouro Fino

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem nome

Área inundada 1,1951 ha Volume acumulado 59.757,90 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A