Renovação da Portaria de Outorga 0001694/2014

ID 36632 Portaria 0803713/2022

Data de cadastro 31/05/2022 Data de Publicação 01/06/2022

Nº do Processo 41261/2020 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento Porto****** CPF/CNPJ 13.523******

Município(s) do empreendimento Campestre

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 08/03/2027

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Rio Machado

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A