Renovação da Portaria de Outorga

ID 36624 Portaria 1603705/2022

Data de cadastro 30/05/2022 Data de Publicação 31/05/2022

Nº do Processo 17534/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Fernando****** CPF/CNPJ 532.55******

Município(s) do empreendimento Itacarambi

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pandeiros Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 36,80 m Nível dinâmico 42,87 m