Renovação da Portaria de Outorga

ID 36619 Portaria 1403700/2022

Data de cadastro 30/05/2022 Data de Publicação 01/06/2022

Nº do Processo 06158/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento Edilvio****** CPF/CNPJ 083.04******

Município(s) do empreendimento Itamarandiba

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego das Perobas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A