Portaria nº 1403699/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0002775/2016

ID	36618	Portaria	1403699/2022

Data de cadastro	30/05/2022	Data de Publicação	01/06/2022

Nº do Processo	64661/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Araújo******	CPF/CNPJ	11.430******

Município(s) do empreendimento	Araçuaí

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Rio Araçuaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,675	1,675	1,675	1,675	1,675	1,675	1,675	1,675	1,675	1,675	1,675	1,675
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	795,96	795,96	795,96	795,96	795,96	795,96	795,96	795,96	795,96	795,96	795,96	795,96

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°50'31,00"	42°07'00,50"	16°50'15,40"	42°06'35,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Araújo******	11.430******