Portaria nº 1703641/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	36560	Portaria	1703641/2022

Data de cadastro	27/05/2022	Data de Publicação	28/05/2022

Nº do Processo	54654/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Carlos******	CPF/CNPJ	923.21******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente da Margem Esquerda do Córrego Rico

Área inundada	0,89 ha	Volume acumulado	10585,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	18,5	18,5	18,5	18,5	18,5	18,5	18,5	18,5	18,5	18,5	18,5	18,5
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	25	25	20	20	10	10	15	5	5	5	10	10
Volume (m³)	24975	24975	19980	19980	9990	9990	14985	4995	4995	4995	9990	9990

Finalidades

Irrigação de uma área de 118,0 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°17'55,71"	46°51'55,04"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Carlos******	923.21******
Gustavo******	060.67******
Maria******	060.67******