Renovação da Portaria de Outorga

ID 36517 Portaria 1703598/2022

Data de cadastro 26/05/2022 Data de Publicação 28/05/2022

Nº do Processo 12911/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Edwarde****** CPF/CNPJ 085.27******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Afluente do Ribeirão Garapa

Área inundada 7,95 ha Volume acumulado 110390,75 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A