Renovação da Portaria de Outorga

ID 3646 Portaria 1901451/2019

Data de cadastro 31/01/2019 Data de Publicação 06/02/2019

Nº do Processo 26599/2013 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Algar****** CPF/CNPJ 19.929******

Município(s) do empreendimento Uberlândia

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/12/2028

Bacia Estadual RIO ARAGUARI Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água CÓRREGO PIPA

Área inundada 2,36 ha Volume acumulado 36535 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A