Portaria nº 1803527/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	36446	Portaria	1803527/2022

Data de cadastro	24/05/2022	Data de Publicação	25/05/2022

Nº do Processo	47874/2019	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	José******	CPF/CNPJ	098.04******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Sem denominação

Área inundada	3 ha	Volume acumulado	100.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,5	5,5	5,5	5,5	5,5	5,5	5,5	5,5	5,5	5,5	5,5	5,5
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	15	20	31	30	31	30	31	31	30	31	20	15
Volume (m³)	2430	3240	5022	4860	5022	4860	5022	5022	4860	5022	3240	2430

Finalidades

Irrigação, de uma área de 3,5 ha através do método Aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°19'23,5"	44°21'12,6"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	098.04******