Renovação da Portaria de Outorga

ID 36443 Portaria 1803524/2022

Data de cadastro 24/05/2022 Data de Publicação 25/05/2022

Nº do Processo 38844/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Mirela****** CPF/CNPJ 895.02******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Lafaiete

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Sem denominação

Área inundada 1,32 ha Volume acumulado 19768 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A