Portaria nº 1803520/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	36439	Portaria	1803520/2022

Data de cadastro	24/05/2022	Data de Publicação	25/05/2022

Nº do Processo	20351/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Indústria******	CPF/CNPJ	21.851******

Município(s) do empreendimento	Estiva

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Rio Itaim

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	120,384	120,384	120,384	120,384	120,384	120,384	120,384	120,384	120,384	120,384	120,384	120,384

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°26'18,79"	45°58'23"	22°25'36,43"	45°57'44,98"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Indústria******	21.851******