Renovação da Portaria de Outorga

ID 36403 Portaria 1903484/2022

Data de cadastro 23/05/2022 Data de Publicação 25/05/2022

Nº do Processo 00797/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Fernando****** CPF/CNPJ 554.75******

Município(s) do empreendimento Santa Juliana

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Córrego dos Veados

Área inundada 0,41 ha Volume acumulado 7.465,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A