Renovação da Portaria de Outorga

ID 36389 Portaria 1803470/2022

Data de cadastro 23/05/2022 Data de Publicação 25/05/2022

Nº do Processo 34625/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 19.718******

Município(s) do empreendimento Itaverava

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Sem denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A