Renovação da Portaria de Outorga

ID 36340 Portaria 1303421/2022

Data de cadastro 19/05/2022 Data de Publicação 20/05/2022

Nº do Processo 58608/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Maria****** CPF/CNPJ 806.53******

Município(s) do empreendimento Papagaios

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6 m Nível dinâmico 30 m