Renovação da Portaria de Outorga

ID 36219 Portaria 1303300/2022

Data de cadastro 16/05/2022 Data de Publicação 17/05/2022

Nº do Processo 64940/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Augusto****** CPF/CNPJ 065.57******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 36 m Nível dinâmico 82 m