Portaria nº 1303156/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	36074	Portaria	1303156/2022

Data de cadastro	12/05/2022	Data de Publicação	13/05/2022

Nº do Processo	30276/2015	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Adair******	CPF/CNPJ	593.29******

Município(s) do empreendimento	Brumadinho

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do córrego Queias

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)		1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3
Horas/dia		24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês		28	31	30	31	30	31	31	30	31
Volume (m³)		3.144,9	3.481,9	3.369,6	3.481,9	3.369,6	3.481,9	3.481,9	3.369,6	3.481,9

Finalidades

Irrigação de uma área de 5 ha através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°07'30,1"	44°19'16,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Adair******	593.29******