Renovação da Portaria de Outorga 0000502/2017

ID 36068 Portaria 1803150/2022

Data de cadastro 12/05/2022 Data de Publicação 17/05/2022

Nº do Processo 06274/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Sebastião****** CPF/CNPJ 790.58******

Município(s) do empreendimento Paraisópolis

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,78 m Nível dinâmico 48,20 m