Renovação da Portaria de Outorga 0002540/2016

ID 35840 Portaria 1802922/2022

Data de cadastro 02/05/2022 Data de Publicação 03/05/2022

Nº do Processo 54446/2021 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Antonio****** CPF/CNPJ 154.29******

Município(s) do empreendimento Andradas

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 15/02/2032

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Córrego do Pinheirinho

Área inundada 3,84 ha Volume acumulado 65365 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A