Renovação da Portaria de Outorga

ID 35824 Portaria 1302906/2022

Data de cadastro 02/05/2022 Data de Publicação 04/05/2022

Nº do Processo 14881/2012 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Santos****** CPF/CNPJ 006.99******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Afluente do Córrego Boiadeiros

Área inundada 2,70 ha Volume acumulado 106.955 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A