Portaria nº 1802605/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	35523	Portaria	1802605/2022

Data de cadastro	19/04/2022	Data de Publicação	20/04/2022

Nº do Processo	24496/2015	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	ERP******	CPF/CNPJ	55.231******

Município(s) do empreendimento	Congonhas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Maranhão

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,9	6,9	6,9	6,9	6,9	6,9	6,9	6,9	6,9	6,9	6,9	6,9
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	7153,92	7153,92	7153,92	7153,92	7153,92	7153,92	7153,92	7153,92	7153,92	7153,92	7153,92	7153,92

Finalidades

Aspersão de vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°32'43,45"	43°49'14,09"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ERP******	55.231******