Renovação da Portaria de Outorga

ID 35380 Portaria 1302462/2022

Data de cadastro 08/04/2022 Data de Publicação 09/04/2022

Nº do Processo 47304/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Jaime****** CPF/CNPJ 044.91******

Município(s) do empreendimento Augusto de Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,74 m Nível dinâmico 14,8 m