Renovação da Portaria de Outorga

ID 35282 Portaria 1902364/2022

Data de cadastro 05/04/2022 Data de Publicação 08/04/2022

Nº do Processo 05816/2010 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Araporã

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Rio Piedade

Área inundada 0,0191 ha Volume acumulado 336.080 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A