Renovação da Portaria de Outorga

ID 35276 Portaria 2002358/2022

Data de cadastro 05/04/2022 Data de Publicação 12/04/2022

Nº do Processo 53526/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 38.160******

Município(s) do empreendimento Bicas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Sem denominação

Área inundada 2,4954 ha Volume acumulado 49.908 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A