Renovação da Portaria de Outorga

ID 35246 Portaria 1302328/2022

Data de cadastro 04/04/2022 Data de Publicação 05/04/2022

Nº do Processo 60517/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Mercogas****** CPF/CNPJ 04.292******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5 m Nível dinâmico 20 m