Renovação da Portaria de Outorga

ID 35232 Portaria 1302314/2022

Data de cadastro 04/04/2022 Data de Publicação 06/04/2022

Nº do Processo 49235/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Márcio****** CPF/CNPJ 005.45******

Município(s) do empreendimento Mário Campos

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,0 m Nível dinâmico 10,0 m