Renovação da Portaria de Outorga

ID 35214 Portaria 1302296/2022

Data de cadastro 04/04/2022 Data de Publicação 05/04/2022

Nº do Processo 29327/2014 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento MLB****** CPF/CNPJ 01.249******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 55,00 m Nível dinâmico 107,0 m