Renovação da Portaria de Outorga

ID 35135 Portaria 2102217/2022

Data de cadastro 01/04/2022 Data de Publicação 08/04/2022

Nº do Processo 00627/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 04.737******

Município(s) do empreendimento Rio Paranaíba

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Ribeirão Ferreiros

Área inundada 7,7411 ha Volume acumulado 80809,305 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A