Renovação da Portaria de Outorga

ID 35118 Portaria 1802200/2022

Data de cadastro 01/04/2022 Data de Publicação 02/04/2022

Nº do Processo 55285/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.241******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Córrego da Fazendinha

Área inundada 1,12 ha Volume acumulado 17920 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A