Portaria nº 0702173/2022

Renovação da Portaria de Outorga
ID
35091
Portaria
0702173/2022
Data de cadastro
31/03/2022
Data de Publicação
02/04/2022
Nº do Processo
59684/2021
Regional
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
Empreendimento
Fazenda******
CPF/CNPJ
366.10******
Município(s) do empreendimento
Paracatu
Modo de Uso
04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
l/s
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
31/10/2028
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Córrego Rico
Área inundada
30,04 ha
Volume acumulado
252900,00 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (l/s)52252252252252252252200522522522
Horas/dia16:0016:0016:0016:0016:0016:0016:0000:0000:0016:0016:0016:00
Dias/mês151515202020160081515
Volume (m³)45100845100845100860134460134460134448107500240538451008451008
Finalidades
Irrigação de uma área de 535 ha através do método pivô central
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°19'30" 46°45'26"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Cácio****** 366.10******