Portaria nº 1302169/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	35087	Portaria	1302169/2022

Data de cadastro	31/03/2022	Data de Publicação	01/04/2022

Nº do Processo	22231/2014	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	CSE******	CPF/CNPJ	86.363******

Município(s) do empreendimento	Brumadinho

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do Rio Manso

Área inundada	0,28 ha	Volume acumulado	10500 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,10	1,10	1,10	1,10	1,10	1,10	1,10	1,10	1,10	1,10	1,10	1,10
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	982.08	887.04	982.08	950.40	982.08	950.40	982.08	982.08	950.40	982.08	950.40	982.08

Finalidades

Irrigação de produção de mudas através do método de mangueira e aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°08'07"	44°14'56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CSE******	86.363******