Renovação da Portaria de Outorga

ID 35086 Portaria 1602168/2022

Data de cadastro 31/03/2022 Data de Publicação 02/04/2022

Nº do Processo 11155/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Agro****** CPF/CNPJ 00.573******

Município(s) do empreendimento Engenheiro Navarro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 58,5 m Nível dinâmico 58,9 m