Portaria nº 1802144/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	35062	Portaria	1802144/2022

Data de cadastro	30/03/2022	Data de Publicação	31/03/2022

Nº do Processo	54271/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	João******	CPF/CNPJ	184.58******

Município(s) do empreendimento	Muzambinho

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Córrego do Catete

Área inundada	3,2 ha	Volume acumulado	32097 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	7	5	14	24	25	20	20	23	15	9	7	3
Volume (m³)	840	600	1680	2880	3000	2400	2400	2760	1799	1080	840	360

Finalidades

Irrigação, de uma área de 05 ha através do método Gotejamento
Dessedentação de animais
Aquicultura (sistema extensivo)

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°25'30,22"	46°27'48,75"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
João******	184.58******