Renovação da Portaria de Outorga

ID 35003 Portaria 1902085/2022

Data de cadastro 29/03/2022 Data de Publicação 08/04/2022

Nº do Processo 64405/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.457******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Córrego Santa Vitória

Área inundada 1,723 ha Volume acumulado 24585,72 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A