Renovação da Portaria de Outorga

ID 34901 Portaria 1501983/2022

Data de cadastro 23/03/2022 Data de Publicação 24/03/2022

Nº do Processo 10461/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 05.406******

Município(s) do empreendimento Santana do Paraíso

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Córrego do Eliseu ou Boa Vista, afluente ao Ribeirão Taquaraçu

Área inundada 4,980 ha Volume acumulado 124.550 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A