Portaria nº 1801973/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	34891	Portaria	1801973/2022

Data de cadastro	23/03/2022	Data de Publicação	24/03/2022

Nº do Processo	02688/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	IGE’S******	CPF/CNPJ	14.010******

Município(s) do empreendimento	Bom Repouso

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Ribeirão do Espraiado

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07
Horas/dia	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73	26,73

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°23'55,89"	46°11'47,06"	22°23'45,77"	46°11'47,67"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
IGE’S******	14.010******