Renovação da Portaria de Outorga

ID 3481 Portaria 1901286/2019

Data de cadastro 30/01/2019 Data de Publicação 02/02/2019

Nº do Processo 06981/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 062.19******

Município(s) do empreendimento Patos de Minas

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (CINCO) ANOS

Bacia Estadual RIBEIRÃO DAS CONTENDAS Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água

Área inundada 2,167 ha Volume acumulado 23784,37 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A