Renovação da Portaria de Outorga

ID 34793 Portaria 0801875/2022

Data de cadastro 21/03/2022 Data de Publicação 22/03/2022

Nº do Processo 47863/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento Frigorífico****** CPF/CNPJ 07.757******

Município(s) do empreendimento Três Corações

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 24/06/2029

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22 m Nível dinâmico 102 m