Renovação da Portaria de Outorga

ID 34792 Portaria 1701874/2022

Data de cadastro 21/03/2022 Data de Publicação 22/03/2022

Nº do Processo 53970/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Pogi****** CPF/CNPJ 23.001******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18,35 m Nível dinâmico 141,96 m