Renovação da Portaria de Outorga

ID 34763 Portaria 2101845/2022

Data de cadastro 21/03/2022 Data de Publicação 23/03/2022

Nº do Processo 55098/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 04.737******

Município(s) do empreendimento Rio Paranaíba

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Alto Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Ribeirão Olhos D'água

Área inundada 0,46336 ha Volume acumulado 6896,52 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A