Renovação da Portaria de Outorga

ID 34658 Portaria 1501740/2022

Data de cadastro 15/03/2022 Data de Publicação 16/03/2022

Nº do Processo 21022/2013 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.307******

Município(s) do empreendimento Braúnas

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Córrego Baritina

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A